 |
| Uma das argumentações da presidente Dilma é de que nã o há dinheiro para a criação de novos municípios |
Senadores e deputados federais somente deverão analisar em fevereiro do próximo ano, a possibilidade de derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff, ao projeto de lei aprovado em outubro pelo Congresso que abriu possibilidade de criação de pelo menos 188 municípios. A proposta foi aprovada por ampla maioria, tanto na Câmara quanto no Senado, o que sugere que pode haver uma tentativa de que seja derrubado o veto presidencial. A matéria entrará em pauta em fevereiro, porque termina em janeiro o período de 30 dias que faz com que ele passe a trancar a pauta das sessões conjuntas do Congresso. Para derrubada do veto presidencial serão necessários dois terços no Congresso o que levam senadores e deputados a acreditar que vai ser uma votação tensa. Na mensagem presidencial que acompanha o veto, publicado, a presidente Dilma afirma que o projeto de lei permitirá a expansão expressiva do número de municípios no país, com aumento de despesas para manutenção de sua estrutura administrativa e legislativa. E argumenta para a responsabilidade fiscal: “Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”. A presidente ainda usa como justificativa à sua decisão, uma queixa constante dos municípios sobre o rateio do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, “haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”.
0 comentários:
Postar um comentário