Senadores aprovam em primeiro turno o fim do voto secreto

O Senado aprovou na quarta-feira (13/11), em primeiro turno, o fim do voto secreto no Legislativo. A decisão não é definitiva porque senadores favoráveis ao fim do sigilo somente nos casos de cassação de mandatos de congressistas vão tentar modificar a proposta até a votação em segundo turno –marcada para a semana que vem. A abertura total dos votos teve apoio de 54 senadores. Dez votaram contra e um se absteve. Com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), senadores vão apresentar no segundo turno pedidos para fatiar a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) do voto secreto. Isso permite analisar separadamente o fim dos três tipos de voto secreto em vigor no Legislativo: nas cassações, na análise de vetos presidenciais e autoridades indicadas pelo Executivo. A manobra permitiria aprovar o fim do sigilo nas cassações, mas mantê-lo nos outros dois casos previstos pela Constituição –como defende parte do PMDB, liderados por Renan. A estratégia do fatiamento foi usada na votação do primeiro turno da proposta, mas acabou derrotada pela maioria dos senadores. Se a PEC for aprovada sem mudanças, as votações secretas serão extintas no Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras municipais e distrital. A mudança também atinge a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, que atualmente ocorre de forma sigilosa.

 (Agência Senado)

Profissão de vaqueiro é regulamentada pelo Senado

Ser vaqueiro agora é profissão. O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissão. A proposta, que entrou na pauta em caráter de urgência, a pedido dos líderes partidários, define o profissional como responsável pelo trato, manejo e condução de animais, a exemplo de bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.

Filho de vaqueiro, o senador baiano João Durval (PDT) votou favoravelmente ao projeto e elogiou a mobilização dos vaqueiros de todo o país que foram a Brasília e lotaram a Tribuna de Honra e as galerias do plenário. A matéria prevê a obrigatoriedade da inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego.

Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças laborais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

( Fonte: Bahia Notícias )