Dilma veta integralmente projeto que criaria novos municípios

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

(Da Agência Brasil)

Dilma inaugura 1.740 moradias em Vitória da Conquista (BA); saiba como participar

A presidente Dilma Rousseff participou nesta terça-feira (15), da cerimônia de entrega de 1.740 unidades habitacionais no município de Vitória da Conquista, na Bahia. Os empreendimentos receberam investimentos de R$ 96 milhões do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os residenciais Acácia, Pau-Brasil, Ipê e Jequitibá irão beneficiar cerca de sete mil pessoas, que terão acesso a moradia e mais toda a infraestrutura de saneamento, pavimentação, acesso a transporte e outras melhorias.

Na faixa I, que atende famílias com renda de até R$1,6 mil, foram contratadas mais de 8 mil moradias, com investimentos superiores a R$ 400 milhões, desde a criação do programa, em 2009. A expectativa é que até o fim de 2013 sejam entregues mais 1.300 moradias para a população da região.

Nova fase

Dilma afirmou também que, além de atingir a meta de entregar 2,75 milhões de moradias do Minha Casa, Minha Vida, seu governo pretende deixar pronta uma nova fase do programa. Segundo Dilma, será preciso repetir a “dose” para suprir o déficit habitacional do país.

“Nós já estamos pensando em deixar pronta uma nova fase, porque não basta fazer 2,75 milhões de casas no Brasil, do Programa Minha Casa, Minha. Vamos ter de repetir a dose. Quem vier depois de mim tem de repetir a dose. Por isso, vamos avaliar uma nova quantidade de habitações”, anunciou a presidente.

Dilma lembrou que os recursos para financiar e subsidiar as casas do programa vêm dos impostos e que ninguém está ganhando essas unidades, pois elas fazem parte do direito à dignidade que todos têm. Os beneficiários comprometem no máximo 5% de seus rendimentos com as prestações pagas à Caixa Econômica Federal. “O dinheiro que financia essas casas é o dinheiro dos impostos. Se alguém perguntar aonde vai o dinheiro dos impostos, vai para pagar a casa de vocês”, acrescentou.

Como participar

Para participar do Minha Casa, Minha Vida, as famílias deverão estar enquadradas nas faixas de renda previstas no programa. A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras. Portanto, os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município.

Toda família com renda bruta mensal de até R$ 5 mil pode participar do programa, desde que não possua casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenha recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do governo federal.

Faixa 1 – Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil.

Faixa 2 – Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3,27 mil.

Faixa 3 – Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3,27 mil até R$ 5 mil